Luta anti-Manicomial Revista IHU Online #391

Revista IHU Online #391:

O estigma da loucura ainda não foi superado

Práticas manicomiais excludentes também ocorrem fora dos hospícios, pondera Sandra Fagundes. A loucura é humana e não deve ser “depositada” em instituições, mas contar com a “terapia” da liberdade

Por: Márcia Junges

Pessoas como sujeitos de direitos e desejos, que necessitam de autonomia e autoria. Assim são os usuários de saúde mental, define a diretora do Departamento de Ações em Saúde – DAS da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, Sandra Fagundes, na entrevista que concedeu por e-mail à IHU On-Line. Contudo, seus direitos são, muitas vezes, desrespeitados, e outros ainda nem foram conquistados. O estigma da loucura, por exemplo, ainda não foi completamente superado, aponta. A psicanalista afirma que a prática da psiquiatria sem o lugar e o estigma do hospício se dá nos territórios: “ruas, casas, instituições de saúde, de educação, de cultura. Há continuamente produção de práticas manicomiais – excludentes – na sociedade, nos diversos territórios, fora dos hospícios, que precisam ser reconhecidas, analisadas, superadas e substituídas. Este é um exercício cotidiano”. Ela ressalta a importância da aprovação da lei da reforma psiquiátrica, que mudou o estatuto do “louco” para cidadão de direitos e desejos. E complementa dizendo que a liberdade tem caráter terapêutico, enquanto a loucura é algo próprio do humano e não pode ser “depositada” em alguns seres, isolados em instituições. “Os serviços devem se adaptar às necessidades dos usuários, e não o contrário. O cuidado é produzido no encontro, na implicação, na afecção entre pessoas”.

Sandra Fagundes é graduada em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS e mestre em educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS com a dissertação Águas da pedagogia da implicação: intercessões da educação para políticas públicas de saúde. Dirige o Departamento de Ações em Saúde – DAS e tem uma longa história de militância na luta antimanicomial e reforma psiquiátrica no Rio Grande do Sul. É uma das organizadoras da obra Acolhimento em Porto Alegre: um SUS de todos para todos (Porto Alegre: Prefeitura de Porto Alegre, 2004).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Quais você considera as principais conquistas oriundas da lei da reforma psiquiátrica em nosso país?

Sandra Fagundes – A lei em si e sua aprovação já foram conquistas e evidenciaram que a sociedade gaúcha estava disposta a mudar o estatuto do “louco”: de excluído a cidadão de direitos e desejos. A lei teve uma função de “dique”: sua vigência impediu que novos hospitais psiquiátricos fossem abertos e que os antigos fossem ampliados. Ou seja, estancou de fato o crescimento de leitos em hospitais psiquiátricos. A lei tem uma função reguladora: regrou o limite de leitos psiquiátricos possíveis de ofertar por hospital geral. A lei é o eixo do arcabouço jurídico-político da política de atenção integral à saúde mental no estado. Integra praticamente todos planos, justificativas de portarias e resoluções do âmbito da saúde mental no Rio Grande do Sul. A lei é viva, produz mobilização: na última década houve tentativas de revogar ou modificar a lei reintroduzindo o hospital psiquiátrico entre os serviços de saúde mental. Todas as tentativas fracassaram pela mobilização da sociedade, em especial usuários, trabalhadores e familiares integrantes do movimento da luta antimanicomial – Fórum Gaúcho de Saúde Mental e entidades e gestores aliados da reforma psiquiátrica.

IHU On-Line – O que a política pública da reforma psiquiátrica prevê para as pessoas que necessitam de cuidado em função de sua saúde mental?

Sandra Fagundes – Prevê uma rede de ações e serviços diversificados nos territórios e cidades onde as pessoas vivem, incluindo: Unidades Básicas de Saúde – UBS, equipes de saúde da família, Centros de Atenção Psicossocial – CAPS (criança, adolescente, adultos e dependentes de uso de drogas), serviços residenciais terapêuticos, consultórios na rua, casas de acolhimento transitório, centros de convivência, oficinas terapêuticas e de geração de renda, hospitalidade noturna, como leitos em hospital geral, unidades de desintoxicação e tratamento em hospitais gerais, pronto atendimento e SAMU. O essencial é a produção de Projetos Terapêuticos Singulares – PTS, de acordo com a necessidade de cada usuário e seu contexto.

IHU On-Line – O que ainda precisa mudar no cenário da saúde mental gaúcha e brasileira?

Sandra Fagundes – É preciso maior destinação de recursos financeiros para saúde mental. Alguns países destinam 10% do orçamento da saúde para essa área. O Brasil destina 2,7% (2010).  Por um lado, é necessário ampliar a rede de serviços nas cidades de grande porte, onde a fragmentação social é maior e as redes socioafetivas são mais frágeis. Por outro, também é necessário esse incremento nos municípios pequenos, com menos de 20 mil moradores, nos quais os recursos financeiros e tecnológicos para o cuidado são mais escassos. Outro imperativo é formar mais profissionais a partir dos princípios ético-políticos da reforma psiquiátrica e possibilitar maior autonomia e visibilidade dos usuários na cena pública.

IHU On-Line – O que é saúde mental coletiva? Quais são as peculiaridades dessa rede de atendimento público no RS e como ela funciona?

Sandra Fagundes – Saúde Mental Coletiva é uma expressão surgida da intercessão entre saúde, educação e movimento social, por um cuidado com a vida. Conceituamos como “um processo construtor de sujeitos sociais, desencadeador de transformações nos modos de pensar, sentir e fazer política, ciência e gestão no cotidiano das estruturas de mediação da sociedade, extinguindo as segregações e substituindo certas práticas por outras capazes de contribuir para a criação de projetos de vida” (FAGUNDES, S. 1992). A rede de atendimento é semelhante à construída no país. As peculiaridades do Rio Grande do Sul que identifico são:

1. Centralidade na formação e educação permanente: a rede se constituiu a partir da formação de trabalhadores de saúde mental nos municípios, que criaram serviços apropriados à história e cultura local-regional. Formação em serviço: pessoas que já trabalhavam no serviço público.

2. Formação e práticas interdisciplinares: especilizações e residências multiprofissionais.

3. Projetos e ações intersetoriais: trabalhos com a cultura e educação, por exemplo, com destaque para o trabalho de acompanhamento terapêutico e redução de danos.

4. Estreita articulação com o SUS: conselhos de saúde, conferências, gestão de sistemas e serviços de saúde.

5. Militância sociopolítica: tanto em movimentos sociais feministas, ecológicos, direitos humanos, como na vida partidária com cargos eletivos no Legislativo e Executivo.

IHU On-Line – Quais são os maiores desafios vivenciados pelos profissionais da área de saúde mental?

Sandra Fagundes – A própria formação acadêmica, que não prepara para o trabalho nos territórios em políticas públicas, particularmente com pessoas em sofrimento psíquico. A pressão corporativa, em particular dos médicos, que precisa ser rompida e superada para efetiva prática interdisciplinar. A precarização do trabalho.

IHU On-Line – Quais são as grandes ideias norteadoras por trás da luta antimanicomial?

Sandra Fagundes – Todas as pessoas são sujeitos de direitos e de desejos. A liberdade é terapêutica. A loucura é própria do humano e a sociedade precisa acolhê-la em seu tecido, não depositá-la em alguns seres e isolá-los em instituições. Os serviços devem se adaptar às necessidades dos usuários, e não o contrário. O cuidado é produzido no encontro, na implicação, na afecção entre pessoas.

IHU On-Line – A partir da experiência advinda da luta antimanicomial, como se dá a prática da psiquiatria sem o lugar e o estigma do hospício?

Sandra Fagundes – Da psiquiatria e outras disciplinas a prática ocorre nos territórios: ruas, casas, instituições de saúde, de educação, de cultura. Há continuamente produção de práticas manicomiais – excludentes – na sociedade, nos diversos territórios, fora dos hospícios, que precisam ser reconhecidas, analisadas, superadas e substituídas. Este é um exercício cotidiano. O estigma da loucura, da doença mental ainda é vigente e precisa ser superado.

IHU On-Line – Acredita que a sociedade compreende melhor, hoje, a questão da saúde mental? Até que ponto persiste o estigma do louco como sujeito incapaz e sinônimo de sua doença, apenas?

Sandra Fagundes – A sociedade compreende melhor. Este ano a lei da reforma aqui no estado faz 20 anos, e são milhares de histórias de vida que se modificaram neste período na direção da garantia de direitos e da expressão de subjetividades. Assim como se multiplicaram as tecnologias de cuidado disponíveis, embora o estigma persista.

IHU On-Line – Se, por um lado, há o declínio do hospital psiquiátrico como lugar de confinamento, por outro se critica a medicalização do sujeito para aplacar tanto seus males físicos como psíquicos. Qual é o limite que separa a coerção do verdadeiro tratamento humanitário em saúde mental?

Sandra Fagundes – A medicamentalização é um dos maiores e mais graves problemas dos humanos no planeta nesse início de milênio. Essa pergunta precisa ser feita cotidiana e singularmente, pois não há resposta universal e definitiva para ela. A resposta precisa ser dada a pelo menos duas pessoas, em que uma delas é o usuário.

IHU On-Line – Gostaria de acrescentar algum aspecto não questionado?

Sandra Fagundes – Precisamos de dispositivos propiciadores de autonomia e de autoria dos usuários e familiares nos serviços, nas demais instituições e sociedade. Os direitos dos usuários ainda são desrespeitados e outros sequer foram conquistados.

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