Internet, BRASIL e o MARCO CIVIL: debate na ONU

INFORMÁTICA




20/10/2011 - 12:10

Brasil vai a Nova Iorque falar sobre Marco Civil da Internet





PL busca compatibilizar avanços das novas tecnologias com o reconhecimento de direitos dos cidadãos (Foto: Sxc.Hu - arquivo)


A experiência brasileira de elaboração do projeto de lei que define direitos e responsabilidades no uso da web, o chamado Marco Civil da Internet, será apresentada durante a 66ª Assembléia Geral da ONU, em Nova Iorque. Na sexta-feira representantes da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça participarão do painel Internet Access for All? (Acesso à Internet para todos?), organizado pelo embaixador da Suécia para Direitos Humanos na ONU, no âmbito do Terceiro Comitê da Assembléia Geral, que trata de temas sociais, humanitários e culturais.


Segundo o governo, "o Marco Civil da Internet foi elaborado de forma inovadora, diferentemente do processo legislativo tradicional: construído em conjunto com a sociedade, a partir de debates realizados na própria internet". O projeto de lei busca compatibilizar os avanços das novas tecnologias com o reconhecimento de direitos dos cidadãos, a definição clara das responsabilidades dos diversos intermediários na prestação de serviços relacionados à rede e a definição de premissas para as políticas públicas para a área.


- O processo de construção colaborativa do Marco Civil da Internet mostrou que as novas ferramentas tecnológicas são um instrumento essencial para o fortalecimento da participação social na condução de políticas públicas e na elaboração legislativa - avalia o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira. O resultado final do processo, em sua opinião, apresentou posição inovadora e equilibrada para a regulamentação do tema.


Além de representantes do Ministério da Justiça do Brasil, estarão presentes ao debate integrantes de empresas, de organizações internacionais e dos governos da Suécia, Holanda e Noruega para tratar de questões relacionadas ao acesso à internet.


A consulta à sociedade para a construção do Marco Civil foi realizada pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça em parceria com a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas e com a colaboração da Coordenação de Cultura Digital do Ministério da Cultura. O website http://culturadigital.br/marcocivil, lançado em outubro de 2009 para hospedar os debates, recebeu mais de 4 mil contribuições de cidadãos e de instituições. O resultado da construção colaborativa foi enviado pela Presidência da República à Câmara dos Deputados em agosto deste ano, na forma de projeto de lei (PL 2.126/2011).


Essa não será a primeira vez que o Marco Civil da Internet será apresentado a outros países. Em 2010, foi tema abordado no III Diálogo Brasil - União Européia em Sociedade da Informação, em Bruxelas, na Bélgica, e também no workshop de melhores práticas mundiais do Fórum de Governança da Internet da ONU, em Vilnius, na Lituânia.





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